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Bem vindo ao site da Guarda Municipal de São joão del rei.
Dúvidas frequentes
Saiba quais são as dúvidas mais frequentes sobre a Guarda Municipal.

1- A sinalização de trânsito (semáforos, placas, faixas horizontais etc) são de responsabilidade da Guarda Municipal?
Resposta: Não. A sinalização de trânsito e o rotativo são de responsabilidade do Departamento de Trânsito.

2- O rotativo pertence à Guarda Municipal?
Resposta: Não. O rotativo é de responsabilidade do Departamento de Trânsito. Por isso, dúvidas sobre o rotativo devem ser tiradas nesse departamento.

3- O Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal são um mesmo setor?
Resposta: Não. O Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal são setores diferentes. Em algumas situações trabalham em conjunto, mas cada um tem suas competências específicas.

4- As postagens feitas nas redes sociais sobre irregularidades da Guarda Municipal são verdadeiras?
Resposta: Não. Muitas postagens são feitas de forma tendenciosa, pois quem publica não procura se informar se a situação é legal ou ilegal, ou seja, se a Guarda Municipal podia ou não podia fazer algo. A maioria das pessoas que publicam essas postagens está acostumada a cometer infrações de trânsito e, por isso, fica incomodada com o serviço da Guarda Municipal postando calúnias e difamações nas redes sociais contra essa instituição. Infelizmente, outras pessoas que desconhecem sobre o assunto acabam sendo influenciadas e também compartilham essas postagens sem procurar se informar. [leia mais neste link: http://www.guardamunicipalsjdr.com/?conteudo=noticia_&id=23]

5- Existe uma indústria da multa em São João del-Rei?
Resposta: Não. Esse é um boato que foi espalhado com o objetivo de ridicularizar o serviço da Guarda Municipal. Não existe indústria de multa e nem metas de multa por guarda municipal. Os guardas municipais são servidores sujeitos à exoneração em caso de improbidade (desonestidade). Por isso, eles têm deveres a cumprir e só podem fazer autuações (que são as populares multas) se depararem com alguma infração de trânsito. Ou seja, a multa só existe quando existe, primeiro, uma infração.

6- Por que os guardas municipais trabalham no centro da cidade?
Resposta: Para o porte de São João del-Rei precisariam de aproximadamente 250 guardas municipais. Vinte e cinco guardas começaram a trabalhar no centro da cidade em novembro de 2016. Com a chegada dos outros vinte e cinco, em fevereiro de 2017, puderam ampliar para os bairros Fábricas e Matosinhos. E com as duas viaturas é possível dar assistência nos demais bairros quando necessário.

7- Os guardas municipais de São João del-Rei tiveram alguma preparação antes de trabalhar?
Resposta: Sim. Os 50 guardas municipais de São João del-Rei foram aprovados em concurso público concorrendo com mais de 1500 candidatos. O concurso teve etapa teórica, prática, avaliação física e psicológica além da investigação social. Foram chamados os 25 primeiros para fazer um curso de formação com duração de três meses e em seguida foram chamados outros 25 que também receberam a mesma formação. O curso abrangia mais de 20 disciplinas relacionadas com segurança pública, trânsito, direitos humanos e patrimônio público.

8- Por que os guardas municipais andam juntos?
Resposta: Os guardas municipais trabalham em dupla ou em trio. Em casos excepcionais, como em eventos, eles trabalham em grupos. Trata-se de uma tática operacional de segurança utilizada, inclusive, pela polícia militar.

9- Os guardas municipais trabalham todos os dias?
Resposta: Sim. Os guardas municipais se revezam em escalas para poder atender à população todos os dias (inclusive finais de semana e feriados) das 7h às 22h.

10- Quais são as competências da Guarda Municipal?
Resposta: Segundo a lei federal 13.022 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em seu artigo 5º, existem 18 competências da Guarda Municipal:
I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;
XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;
XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;
XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e
XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.


11- O que uma cidade ganha com a Guarda Municipal?
Resposta: Todas as cidades que implantaram uma Guarda Municipal foram beneficiadas com mais segurança pública, mais educação no trânsito, mais proteção para o patrimônio público e mais garantia dos direitos dos cidadãos. É comum haver uma resistência no início, pois se trata de uma novidade, ainda mais em uma cidade como São João del-Rei, onde sempre houve muito desrespeito no trânsito. Mas aos poucos a população está percebendo algumas mudanças positivas. Os condutores estão parando nas faixas para os pedestres atravessarem, muitos motoristas estão utilizando o cinto e não estão avançando o sinal vermelho; o número de furtos onde a Guarda Municipal está presente diminuiu. Enfim, com o tempo o cidadão vai perceber que os guardas municipais não estão nas ruas para prejudicar a população e sim para ajudá-la, por isso é muito importante que os guardas recebam apoio e não calúnias e difamações. Em caso de dúvida, procure informações pelo telefone 153, por este site ou até mesmo com um guarda na rua.
Data da publicação 28/04/2017 às 16:39:07

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